HC 987141 - DECISAO

HC 987141 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram existência de elementos concretos (denúncia anônima, comportamento do corréu ao arremessar droga e localização de entorpecentes acondicionados para comércio) que configuraram fundadas razões e situação de flagrante, legitimando o ingresso no domicílio e a apreensão; além disso, a quantidade e diversidade de drogas e a reincidência específica da paciente justificaram a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem no habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: ISABEL LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDA; Corréu: DAVID MORAES ESMERALDINO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante Delito

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Parties

ISABEL LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

DAVID MORAES ESMERALDINO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da entrada sem mandado judicial e requisitos das 'fundadas razões'
  2. 2 legalidade da apreensão de entorpecentes e validade das provas obtidas no domicílio
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e necessidade da medida

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram existência de elementos concretos (denúncia anônima, comportamento do corréu ao arremessar droga e localização de entorpecentes acondicionados para comércio) que configuraram fundadas razões e situação de flagrante, legitimando o ingresso no domicílio e a apreensão; além disso, a quantidade e diversidade de drogas e a reincidência específica da paciente justificaram a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem no habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.