HC 1004464 - DECISAO
Aplicando os precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem ser suficiente, para autorizar busca domiciliar sem mandado, a fuga do réu para o interior do imóvel ao perceber a aproximação de policiais, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que estavam presentes fundadas razões para o ingresso, tornando lícitas as provas apreendidas, e por isso denegou a ordem do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROBSON MATHEUS DA SILVA MACIEL; Paciente: ROGER DA ROSA LEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Derivadas, Fundadas Razões, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBSON MATHEUS DA SILVA MACIEL
Paciente
ROGER DA ROSA LEAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
- 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
- 3 validade das provas apreendidas derivadas do ingresso
Ratio Decidendi
Aplicando os precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem ser suficiente, para autorizar busca domiciliar sem mandado, a fuga do réu para o interior do imóvel ao perceber a aproximação de policiais, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que estavam presentes fundadas razões para o ingresso, tornando lícitas as provas apreendidas, e por isso denegou a ordem do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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