HC 1011845 - DECISAO

HC 1011845 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundadas razões extraídas de elementos concretos e objetivos (informações sobre uso do imóvel para guarda de drogas, forte odor de maconha, encontro de caderno, embalagens e conversas relacionadas ao tráfico, tentativa de fuga e descarte de mochila com entorpecentes), circunstâncias que autorizaram o ingresso sem mandado e a colheita das provas; assim, não houve ilicitude a justificar a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0001603-77.2017.8.26.0628)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Entrada Forçada Em Domicílio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante Delito Entrada Forçada Em Domicílio

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Parties

ADRIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0001603-77.2017.8.26.0628)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em decorrência de eventual invasão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade do entendimento firmado no RE 603.616/RO (STF) sobre controle judicial a posteriori

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundadas razões extraídas de elementos concretos e objetivos (informações sobre uso do imóvel para guarda de drogas, forte odor de maconha, encontro de caderno, embalagens e conversas relacionadas ao tráfico, tentativa de fuga e descarte de mochila com entorpecentes), circunstâncias que autorizaram o ingresso sem mandado e a colheita das provas; assim, não houve ilicitude a justificar a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.