AREsp 2939498 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ considerou lícita a busca pessoal e o ingresso na residência, por entender que havia fundada suspeita objetiva e urgência: o acusado foi visto saindo do imóvel e, ao notar a aproximação policial, arremessou uma bolsa para o interior da casa, circunstância que autorizava intervenção imediata para evitar destruição ou ocultação de corpo de delito; os objetos ilícitos encontrados confirmaram os indícios, de modo que as provas foram reputadas lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: HELIOMAR FERREIRA DOS SANTOS; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

HELIOMAR FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ilicitude ou licitude da busca pessoal sem mandado
  3. 3 Ilicitude ou licitude do ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ considerou lícita a busca pessoal e o ingresso na residência, por entender que havia fundada suspeita objetiva e urgência: o acusado foi visto saindo do imóvel e, ao notar a aproximação policial, arremessou uma bolsa para o interior da casa, circunstância que autorizava intervenção imediata para evitar destruição ou ocultação de corpo de delito; os objetos ilícitos encontrados confirmaram os indícios, de modo que as provas foram reputadas lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.