HC 989884 - DECISAO

HC 989884 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, no exame restrito próprio do controle via habeas corpus, as circunstâncias objetivas descritas nos autos — quitinete de pequena dimensão, percepção do odor e, sobretudo, a visualização pela janela do paciente escondendo um tijolo de maconha e a presença visível de drogas sobre o sofá — conferem plausibilidade à versão policial e configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, tornando legítima a busca e a apreensão e, por consequência, as provas obtidas.

Parties
Paciente: RODSON DA SILVA FEITOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Delito Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RODSON DA SILVA FEITOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 se o cheiro de droga percebido externamente constitui 'fundadas razões' para ingresso
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no exame restrito próprio do controle via habeas corpus, as circunstâncias objetivas descritas nos autos — quitinete de pequena dimensão, percepção do odor e, sobretudo, a visualização pela janela do paciente escondendo um tijolo de maconha e a presença visível de drogas sobre o sofá — conferem plausibilidade à versão policial e configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, tornando legítima a busca e a apreensão e, por consequência, as provas obtidas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.