HC 1017986 - DECISAO

HC 1017986 - DECISAO

Aplicando-se ao caso a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para ingresso sem mandado, entendeu-se que as provas não são ilícitas e, assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN LUCAS RODRIGUES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante, Habeas Corpus
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Parties

JEAN LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 nulidade da prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Aplicando-se ao caso a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para ingresso sem mandado, entendeu-se que as provas não são ilícitas e, assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.