RHC 218994 - DECISAO

RHC 218994 - DECISAO

Havia nos autos fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncias anônimas contendo endereço e nome, monitoramento com observação de movimentação típica de tráfico, perseguição e fuga do réu para o interior do imóvel), em consonância com a jurisprudência do STF que reconhece que tais elementos autorizam busca domiciliar sem mandado; assim, a diligência não foi ilegal e as provas obtidas são válidas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: PEDRO HENRIQUE LEITE; Manifestante / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Prisão Em Flagrante, Fundadas Razões
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Parties

PEDRO HENRIQUE LEITE

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 nulidade da prova por violação do domicílio

Ratio Decidendi

Havia nos autos fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncias anônimas contendo endereço e nome, monitoramento com observação de movimentação típica de tráfico, perseguição e fuga do réu para o interior do imóvel), em consonância com a jurisprudência do STF que reconhece que tais elementos autorizam busca domiciliar sem mandado; assim, a diligência não foi ilegal e as provas obtidas são válidas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Indeferida a liminar (conforme assentado no curso dos autos).