HC 991095 - DECISAO

HC 991095 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, havia fundadas razões para ingresso no domicílio porque o paciente fugiu para o interior do imóvel ao avistar a viatura, em busca pessoal foi localizada droga com o paciente e posteriormente foram encontradas outras porções na residência; tal configuração encontra respaldo em precedentes do STF que admitem a fuga para o interior como indício suficiente de justa causa, de modo que a busca domiciliar sem mandado foi considerada legítima e as provas, admissíveis, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JULIESLEY ODEVIR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Denunciado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Previamente)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

JULIESLEY ODEVIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES

Denunciado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Previamente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para busca domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas após ingresso

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, havia fundadas razões para ingresso no domicílio porque o paciente fugiu para o interior do imóvel ao avistar a viatura, em busca pessoal foi localizada droga com o paciente e posteriormente foram encontradas outras porções na residência; tal configuração encontra respaldo em precedentes do STF que admitem a fuga para o interior como indício suficiente de justa causa, de modo que a busca domiciliar sem mandado foi considerada legítima e as provas, admissíveis, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.