HC 1002673 - DECISAO

HC 1002673 - DECISAO

No juízo de cognição sumária restou verificado que, diante do portão aberto, das chamadas em voz alta sem resposta, do ruído indicando tentativa de fuga e da localização de grande quantidade de drogas em local de fácil visualização, existiam fundadas razões para o ingresso sem mandado e para a homologação do flagrante; ademais, presentes indícios de autoria, antecedentes com trânsito em julgado e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se necessária, razão por que se denegou a ordem.

Parties
Paciente: JONAS MARTINS NOGUEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
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Parties

JONAS MARTINS NOGUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 exigência de 'fundadas razões' anteriores ao ingresso para justificar entrada
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após ingresso

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária restou verificado que, diante do portão aberto, das chamadas em voz alta sem resposta, do ruído indicando tentativa de fuga e da localização de grande quantidade de drogas em local de fácil visualização, existiam fundadas razões para o ingresso sem mandado e para a homologação do flagrante; ademais, presentes indícios de autoria, antecedentes com trânsito em julgado e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se necessária, razão por que se denegou a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.