HC 993542 - DECISAO
Reconsiderada a decisão inicial, a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela credibilidade e coerência dos depoimentos policiais, pela visualização de consumo em via pública e de objeto com droga no interior da residência, caracterizando fundadas razões e flagrante, o que autorizou o ingresso sem mandado e a validade das provas colhidas.
- Parties
- Paciente/acusada: MAYARA D'AVILA MARQUES DA SILVA EVANGELISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAYARA D'AVILA MARQUES DA SILVA EVANGELISTA
Paciente/acusada
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
- 2 existência de "fundadas razões" para ingresso
- 3 admissibilidade das provas colhidas em domicílio
Ratio Decidendi
Reconsiderada a decisão inicial, a ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela credibilidade e coerência dos depoimentos policiais, pela visualização de consumo em via pública e de objeto com droga no interior da residência, caracterizando fundadas razões e flagrante, o que autorizou o ingresso sem mandado e a validade das provas colhidas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Decisão de fls. 103-104 reconsiderada
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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