RHC 221160 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, à luz dos autos e dentro da cognição recursal cabível, restaram demonstrados elementos concretos que amparam a custódia cautelar: apreensão de substância entorpecente em quantidade relevante (dois tijolos de cocaína de 850g cada, totalizando 1,7kg), presença de instrumentos e indícios de tráfico (balança, insumos, caderno de anotações, extratos bancários), depoimento da companheira que franqueou a entrada e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, o que satisfaz os vetores do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DENILSON BARBOZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Julgamento Do Recurso Ordinário (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Entrada Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Entrada Sem Mandado +2 more

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Parties

DENILSON BARBOZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Julgamento Do Recurso Ordinário (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da entrada policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões anteriores ao ingresso para configurar situação de flagrante
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, à luz dos autos e dentro da cognição recursal cabível, restaram demonstrados elementos concretos que amparam a custódia cautelar: apreensão de substância entorpecente em quantidade relevante (dois tijolos de cocaína de 850g cada, totalizando 1,7kg), presença de instrumentos e indícios de tráfico (balança, insumos, caderno de anotações, extratos bancários), depoimento da companheira que franqueou a entrada e indícios de habitualidade/reiteração delitiva, o que satisfaz os vetores do art. 312 do CPP e justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.