HC 987350 - DECISAO

HC 987350 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, em análise do conjunto probatório, verificaram existência de 'fundadas razões' para ingresso sem mandado: informações da inteligência policial sobre possível tráfico na localidade, apreensão de drogas na busca pessoal, tentativa de fuga do acusado e declaração do próprio acusado acerca de drogas na residência; assim, a busca domiciliar e as provas dela decorrentes foram consideradas legais, e a ausência do aviso de Miranda na fase inicial da abordagem não invalida as provas.

Parties
Paciente: MARCELO MOREIRA SOBRINHO JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

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Parties

MARCELO MOREIRA SOBRINHO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
  3. 3 exigência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, em análise do conjunto probatório, verificaram existência de 'fundadas razões' para ingresso sem mandado: informações da inteligência policial sobre possível tráfico na localidade, apreensão de drogas na busca pessoal, tentativa de fuga do acusado e declaração do próprio acusado acerca de drogas na residência; assim, a busca domiciliar e as provas dela decorrentes foram consideradas legais, e a ausência do aviso de Miranda na fase inicial da abordagem não invalida as provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.