HC 1018251 - DECISAO
Havendo elementos concretos e imediatamente perceptíveis pelos agentes estatais — no caso, a visualização do acusado manuseando fardos de substância análoga à maconha em área aberta da chácara e a apreensão de mais de 700 kg — estavam presentes fundadas razões que autorizavam o ingresso sem mandado, de modo que não houve violação da inviolabilidade de domicílio e as provas não são nulas; assim, o habeas corpus é denegado.
- Parties
- Paciente: MICAEL RENAN ROCHA BENITES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões, Entrada Sem Mandado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MICAEL RENAN ROCHA BENITES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por violação de domicílio
- 2 inexistência de flagrância para justificar ingresso
- 3 valoração da denúncia anônima como justa causa
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos e imediatamente perceptíveis pelos agentes estatais — no caso, a visualização do acusado manuseando fardos de substância análoga à maconha em área aberta da chácara e a apreensão de mais de 700 kg — estavam presentes fundadas razões que autorizavam o ingresso sem mandado, de modo que não houve violação da inviolabilidade de domicílio e as provas não são nulas; assim, o habeas corpus é denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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