HC 1017034 - DECISAO

HC 1017034 - DECISAO

A Corte conheceu em parte do habeas corpus e, com base na valoração fática consignada nas instâncias ordinárias (hipótese em que o paciente teria arremessado objeto e empreendido fuga ao perceber a viatura), entendeu estarem presentes fundadas razões que justificaram o ingresso domiciliar; verificou-se ainda que a matéria fático-probatória não pode ser revista na via estreita do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada nessa parte.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE QUEIROZ ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Nesta Parte)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa parte, denegada; pedido liminar indeferido anteriormente.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Flagrante, Cadeia De Custódia, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas Flagrante +2 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE QUEIROZ ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Nesta Parte)

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 validade do consentimento do morador
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

A Corte conheceu em parte do habeas corpus e, com base na valoração fática consignada nas instâncias ordinárias (hipótese em que o paciente teria arremessado objeto e empreendido fuga ao perceber a viatura), entendeu estarem presentes fundadas razões que justificaram o ingresso domiciliar; verificou-se ainda que a matéria fático-probatória não pode ser revista na via estreita do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada nessa parte.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa parte, denegada; pedido liminar indeferido anteriormente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.