HC 1040827 - DECISAO

HC 1040827 - DECISAO

Conforme o conjunto probatório e os depoimentos policiais coerentes, havia circunstâncias objetivas (denúncia de perturbação do sossego, som alto, forte odor de maconha, morador atendendo a porta fumando e drogas e apetrechos visíveis em bancada) que configuraram fundadas razões para o ingresso sem mandado, de modo que a entrada e as apreensões foram consideradas lícitas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CHARLES SILVA ARAÚJO; Paciente: RONALD DE JESUS SILVA MINEIRO; Denunciado: MARCÍLIO; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Fundadas Razões, Cheiro De Droga
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Flagrante Tráfico De Drogas Busca E Apreensão +2 more

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Parties

CHARLES SILVA ARAÚJO

Paciente

RONALD DE JESUS SILVA MINEIRO

Paciente

MARCÍLIO

Denunciado

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões para a entrada domiciliar
  3. 3 licitude das provas obtidas após ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Conforme o conjunto probatório e os depoimentos policiais coerentes, havia circunstâncias objetivas (denúncia de perturbação do sossego, som alto, forte odor de maconha, morador atendendo a porta fumando e drogas e apetrechos visíveis em bancada) que configuraram fundadas razões para o ingresso sem mandado, de modo que a entrada e as apreensões foram consideradas lícitas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.