HC 1022875 - DECISAO

HC 1022875 - DECISAO

Houve elementos concretos e anteriores ao ingresso (fuga do paciente para o interior do galpão, dispensação de mochila contendo drogas) que constituíram fundadas razões para caracterizar a situação de flagrante e autorizaram o ingresso e a apreensão; as controvérsias sobre eventual violência policial exigem dilação probatória não cabível em habeas corpus; ademais, presentes os requisitos do art. 312 do CPP (quantidade de entorpecentes, apetrechos, antecedentes e risco de reiteração), a conversão do flagrante em prisão preventiva está justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WANDEL DA SILVA MOTTA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Violência Policial, Flagrante
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Parties

WANDEL DA SILVA MOTTA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões anteriores ao ingresso para caracterizar flagrante
  3. 3 ilegalidade da apreensão por suposta invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e anteriores ao ingresso (fuga do paciente para o interior do galpão, dispensação de mochila contendo drogas) que constituíram fundadas razões para caracterizar a situação de flagrante e autorizaram o ingresso e a apreensão; as controvérsias sobre eventual violência policial exigem dilação probatória não cabível em habeas corpus; ademais, presentes os requisitos do art. 312 do CPP (quantidade de entorpecentes, apetrechos, antecedentes e risco de reiteração), a conversão do flagrante em prisão preventiva está justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se e intimem-se.