HC 1015698 - DECISAO

HC 1015698 - DECISAO

Havia, nos limites da cognição sumária própria do habeas corpus, elementos objetivos e concretos a justificar a entrada domiciliar (identificação do paciente como suspeito, veículos vinculados ao crime estacionados no imóvel, tentativa de fuga, apreensão de armas, munições, drogas e valores, e confissão parcial), de modo que não se comprovou ilegalidade patente a autorizar o trancamento da ação; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de fumus, gravidade dos fatos e risco de reiteração criminal, impondo a manutenção da custódia, razão por...

Parties
Paciente: VITOR MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA; Corréu: LUIZ FELIPE DA SILVA BATISTA MELO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

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Parties

VITOR MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

LUIZ FELIPE DA SILVA BATISTA MELO

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 entrada domiciliar sem mandado e fundadas razões previstas no art. 240, § 1º, do CPP
  2. 2 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Havia, nos limites da cognição sumária própria do habeas corpus, elementos objetivos e concretos a justificar a entrada domiciliar (identificação do paciente como suspeito, veículos vinculados ao crime estacionados no imóvel, tentativa de fuga, apreensão de armas, munições, drogas e valores, e confissão parcial), de modo que não se comprovou ilegalidade patente a autorizar o trancamento da ação; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada pela presença de fumus, gravidade dos fatos e risco de reiteração criminal, impondo a manutenção da custódia, razão por...

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.