RHC 189360 - DECISAO

RHC 189360 - DECISAO

No exame restrito do habeas corpus e diante das provas e depoimentos constantes dos autos, concluiu-se que havia fundadas razões decorrentes da informação obtida em prisão anterior e que o paciente indicou voluntariamente o local onde as drogas estavam escondidas, além de constar do auto que foi informado de seus direitos; assim, não se demonstrou nulidade do ingresso nem da confissão, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Confissão Extrajudicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Inviolabilidade De Domicílio Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade de provas derivadas de ingresso domiciliar
  3. 3 validade da confissão extrajudicial e necessidade de advertência sobre o direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

No exame restrito do habeas corpus e diante das provas e depoimentos constantes dos autos, concluiu-se que havia fundadas razões decorrentes da informação obtida em prisão anterior e que o paciente indicou voluntariamente o local onde as drogas estavam escondidas, além de constar do auto que foi informado de seus direitos; assim, não se demonstrou nulidade do ingresso nem da confissão, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.