HC 990747 - DECISAO

HC 990747 - DECISAO

Havia elementos objetivos e racionais anteriores ao ingresso (denúncia de disparos, localização do veículo descrito em frente a residência com indicativo de abandono, encontro de munições e drogas em busca pessoal) que caracterizaram as "fundadas razões" exigidas pelo STF e pela legislação procesual para o ingresso sem mandado; assim, a entrada e as provas obtidas foram consideradas lícitas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LARRYR JOSE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Prisão Em Flagrante, Fundadas Razões
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Parties

LARRYR JOSE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ingresso policial sem mandado judicial
  2. 2 existência de "fundadas razões" que autorizem ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após ingresso policial

Ratio Decidendi

Havia elementos objetivos e racionais anteriores ao ingresso (denúncia de disparos, localização do veículo descrito em frente a residência com indicativo de abandono, encontro de munições e drogas em busca pessoal) que caracterizaram as "fundadas razões" exigidas pelo STF e pela legislação procesual para o ingresso sem mandado; assim, a entrada e as provas obtidas foram consideradas lícitas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.