HC 945129 - DECISAO

HC 945129 - DECISAO

Concluiu-se que, diante de investigação prévia, campana de três dias, verificação de movimentação suspeita, confissões dos acusados e apreensão de drogas e armas no local, estavam presentes elementos concretos que constituíram "fundadas razões" autorizadoras do ingresso sem mandado, tornando legítimas as provas obtidas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AGEMIRO AGENOR GALISTZKI; Denunciada: Gabriela Carvalho; Denunciado: Carlos Antônio Rauber; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Habeas Corpus
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Parties

AGEMIRO AGENOR GALISTZKI

Paciente

Gabriela Carvalho

Denunciada

Carlos Antônio Rauber

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de busca sem mandado
  3. 3 existência de "fundadas razões" para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante de investigação prévia, campana de três dias, verificação de movimentação suspeita, confissões dos acusados e apreensão de drogas e armas no local, estavam presentes elementos concretos que constituíram "fundadas razões" autorizadoras do ingresso sem mandado, tornando legítimas as provas obtidas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.