HC 950343 - DECISAO

HC 950343 - DECISAO

Havia elementos concretos e anteriores ao ingresso (denúncia anônima, informações de vizinhança, campana, abordagem do motoboy e apreensão de entorpecente, confissões e franqueamento do acesso pelas residências) que configuraram fundadas razões e flagrante, de modo que o ingresso e as apreensões não foram ilícitos; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: YSLAINE DOS SANTOS; Ré: MARIA CLARA SANTOS BACELAR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão, Provas Derivadas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Busca E Apreensão Provas Derivadas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

YSLAINE DOS SANTOS

Paciente

MARIA CLARA SANTOS BACELAR SILVA

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em diligência policial
  3. 3 presença de "fundadas razões" para ingresso

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos e anteriores ao ingresso (denúncia anônima, informações de vizinhança, campana, abordagem do motoboy e apreensão de entorpecente, confissões e franqueamento do acesso pelas residências) que configuraram fundadas razões e flagrante, de modo que o ingresso e as apreensões não foram ilícitos; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.