HC 1074786 - DECISAO

HC 1074786 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência recente do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada suspeita para ingresso sem mandado, e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (quase 3 kg), os objetos de fracionamento e a existência de anotações criminais que indicam risco de reiteração, não há nulidade da busca que justifique a concessão do habeas corpus nem ausência de fundamentação para a prisão preventiva; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA; Denunciado: MICHAEL VINICIUS DE BRITO BUENO; Denunciado: PEDRO FELIPE VIEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

LUIZ EDUARDO FISCHER DA SILVA

Paciente

MICHAEL VINICIUS DE BRITO BUENO

Denunciado

PEDRO FELIPE VIEIRA CARDOSO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STF sobre fuga para o interior do imóvel como fundadas razões
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência recente do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada suspeita para ingresso sem mandado, e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (quase 3 kg), os objetos de fracionamento e a existência de anotações criminais que indicam risco de reiteração, não há nulidade da busca que justifique a concessão do habeas corpus nem ausência de fundamentação para a prisão preventiva; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.