HC 664249 - DECISAO

HC 664249 - DECISAO

Houve fundadas razões que autorizavam o ingresso no domicílio (investigações prévias, rastreamento, campanas, apreensão de droga amarrada em drone no veículo e declarações do co-flagrado apontando drogas nas residências), de modo que a entrada sem mandado foi legítima e as provas daí oriundas são lícitas, não se comprovando ilegalidade a ensejar a concessão da ordem; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO COIMBRA DE SOUZA; Denunciado: BRUNO MAYROS ("TREVO"); Denunciado: CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIM ("MAGRÃO"); Denunciada: Pamela Bonete dos Santos; Adolescente: R. G. B. dos S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Provas Obtidas Mediante Invasão Domiciliar, Prisão Preventiva
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Tráfico De Drogas Provas Obtidas Mediante Invasão Domiciliar Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO COIMBRA DE SOUZA

Paciente

BRUNO MAYROS ("TREVO")

Denunciado

CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIM ("MAGRÃO")

Denunciado

Pamela Bonete dos Santos

Denunciada

R. G. B. dos S.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade de provas por suposta invasão domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após apreensão de elementos de informação

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões que autorizavam o ingresso no domicílio (investigações prévias, rastreamento, campanas, apreensão de droga amarrada em drone no veículo e declarações do co-flagrado apontando drogas nas residências), de modo que a entrada sem mandado foi legítima e as provas daí oriundas são lícitas, não se comprovando ilegalidade a ensejar a concessão da ordem; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se