HC 858521 - DECISAO

HC 858521 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão constatou ausência de ilicitude: o policial em juízo confirmou que o acusado autorizou a entrada; havia elementos concretos anteriores (imagens de câmeras, localização do réu com as mesmas roupas, apreensão de mercadorias e simulacro, reconhecimento pela vítima) que configuraram fundadas razões/justa causa para o ingresso sem mandado, não se demonstrando prova ilícita nem violação constitucional que justificasse a nulidade.

Parties
Paciente: TIAGO JUNIOR FERREIRA; Testemunha De Acusação: EVERTON LUI MACHADO DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Roubo, Reconhecimento De Vítima, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Roubo +2 more

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Parties

TIAGO JUNIOR FERREIRA

Paciente

EVERTON LUI MACHADO DIAS

Testemunha De Acusação

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta violação de domicílio
  2. 2 Admissibilidade de ingresso policial em domicílio sem mandado em situação de flagrante ou fundadas razões (justa causa)
  3. 3 Valoração do depoimento da vítima e de testemunha policial

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão constatou ausência de ilicitude: o policial em juízo confirmou que o acusado autorizou a entrada; havia elementos concretos anteriores (imagens de câmeras, localização do réu com as mesmas roupas, apreensão de mercadorias e simulacro, reconhecimento pela vítima) que configuraram fundadas razões/justa causa para o ingresso sem mandado, não se demonstrando prova ilícita nem violação constitucional que justificasse a nulidade.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.