HC 914975 - DECISAO

HC 914975 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, à luz dos autos e do acórdão recorrido, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: investigação policial prévia, informação sobre o corréu, fuga deste para o interior do imóvel e tentativa da paciente de se ocultar, circunstâncias que justificam a busca e afasta a nulidade das provas, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: AMANDA COSTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Nulidade De Provas

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Parties

AMANDA COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 aplicação do entendimento do STF sobre ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, à luz dos autos e do acórdão recorrido, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: investigação policial prévia, informação sobre o corréu, fuga deste para o interior do imóvel e tentativa da paciente de se ocultar, circunstâncias que justificam a busca e afasta a nulidade das provas, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se