HC 872053 - DECISAO

HC 872053 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, os agentes localizaram os pacientes na via pública portando drogas e dispunham de informações prévias e de situação de flagrante/urgência (inclusive declaração sobre existência de drogas no imóvel), de modo que estavam presentes as "fundadas razões" e a urgência autorizadora do ingresso sem mandado; assim, o ingresso e as provas colhidas são lícitos, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LIDIA THAIS WEI ZENMANN SCHMITT; Paciente: WELLINGTON DE SOUZA ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

LIDIA THAIS WEI ZENMANN SCHMITT

Paciente

WELLINGTON DE SOUZA ROLIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de ingresso sem mandado
  3. 3 aplicação da tese do flagrante e da exigência de "fundadas razões"

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, os agentes localizaram os pacientes na via pública portando drogas e dispunham de informações prévias e de situação de flagrante/urgência (inclusive declaração sobre existência de drogas no imóvel), de modo que estavam presentes as "fundadas razões" e a urgência autorizadora do ingresso sem mandado; assim, o ingresso e as provas colhidas são lícitos, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.