HC 949050 - DECISAO

HC 949050 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, havia elementos objetivos e racionais colhidos antes do ingresso que configuraram situação flagrancial prorrogada (observação de entrega de droga, fuga, resistência e confirmação pelo usuário), autorizando o ingresso sem mandado; assim, não há nulidade das provas e restou caracterizado o crime de desobediência, razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a ordem é negada.

Parties
Paciente: KAUAN LUCAS PEREIRA DA SILVA; Denunciada: BRUNA; Denunciada: PATRÍCIA; Usuário: CLEBER DE CASTRO MUNIZ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Desobediência, Habeas Corpus, Fundadas Razões
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Desobediência +2 more

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Parties

KAUAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

Paciente

BRUNA

Denunciada

PATRÍCIA

Denunciada

CLEBER DE CASTRO MUNIZ

Usuário

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas derivadas de busca domiciliar
  3. 3 caracterização do crime de desobediência (art. 330 CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, havia elementos objetivos e racionais colhidos antes do ingresso que configuraram situação flagrancial prorrogada (observação de entrega de droga, fuga, resistência e confirmação pelo usuário), autorizando o ingresso sem mandado; assim, não há nulidade das provas e restou caracterizado o crime de desobediência, razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a ordem é negada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.