HC 975129 - DECISAO

HC 975129 - DECISAO

Houve elementos objetivos e plausíveis que justificaram a entrada no domicílio (odor de maconha, réu visto fumando e portando sacola, fuga que resultou na queda de sacola contendo drogas), caracterizando situação de flagrância e legitimando a apreensão; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (221 porções, 728,75g) e na reincidência específica do acusado, demonstrando risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGO DA CRUZ; Denunciado: DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR; Denunciado: HIGOR MASSON BARBOZA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

GABRIEL RODRIGO DA CRUZ

Paciente

DAVID LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR

Denunciado

HIGOR MASSON BARBOZA

Denunciado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e plausíveis que justificaram a entrada no domicílio (odor de maconha, réu visto fumando e portando sacola, fuga que resultou na queda de sacola contendo drogas), caracterizando situação de flagrância e legitimando a apreensão; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (221 porções, 728,75g) e na reincidência específica do acusado, demonstrando risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.