HC 975547 - DECISAO

HC 975547 - DECISAO

Não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício: as instâncias ordinárias e a sentença demonstraram que houve coleta progressiva de elementos (informação do corréu, visualização do paciente tentando se desfazer de objeto, apreensão de entorpecentes) que configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para revolver provas, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVI MATHIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Corréu: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DAVI MATHIAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Diego

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado
  2. 2 entrada forçada em domicílio e existência de fundadas razões para flagrante
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício: as instâncias ordinárias e a sentença demonstraram que houve coleta progressiva de elementos (informação do corréu, visualização do paciente tentando se desfazer de objeto, apreensão de entorpecentes) que configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para revolver provas, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.