HC 1004464 - DECISAO
Aplicando os precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem ser suficiente, para autorizar busca domiciliar sem mandado, a fuga do réu para o interior do imóvel ao perceber a aproximação de policiais, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que estavam presentes fundadas razões para o ingresso, tornando...
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: ROBSON MATHEUS DA SILVA MACIEL; Paciente: ROGER DA ROSA LEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Derivadas, Fundadas Razões, Habeas Corpus
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ROBSON MATHEUS DA SILVA MACIEL
Paciente
ROGER DA ROSA LEAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
- 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
- 3 validade das provas apreendidas derivadas do ingresso
Ratio Decidendi
Aplicando os precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem ser suficiente, para autorizar busca domiciliar sem mandado, a fuga do réu para o interior do imóvel ao perceber a aproximação de policiais, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que estavam presentes fundadas razões para o ingresso, tornando lícitas as provas apreendidas, e por isso denegou a ordem do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment