HC 1024491 - DECISAO

HC 1024491 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na cognição limitada do habeas, as circunstâncias objetivas descritas nos autos (acusado no portão, apreensão de drogas em busca pessoal, percepção de forte odor proveniente do interior, confissão e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos) conferem plausibilidade à versão policial e configuram, para o exame restrito deste remédio, fundadas razões autorizadoras do ingresso sem mandado, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: ERIK FELIPE NUNES GOMES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Fundadas Razões, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus
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Parties

ERIK FELIPE NUNES GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 caráter de "fundadas razões" exigido pelo STF e sua concretização pelo STJ
  3. 3 nulidade das provas por violação da inviolabilidade de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na cognição limitada do habeas, as circunstâncias objetivas descritas nos autos (acusado no portão, apreensão de drogas em busca pessoal, percepção de forte odor proveniente do interior, confissão e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos) conferem plausibilidade à versão policial e configuram, para o exame restrito deste remédio, fundadas razões autorizadoras do ingresso sem mandado, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.