HC 1003307 - DECISAO

HC 1003307 - DECISAO

Aplicando a recente tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais evidencia fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e considerando o relato de fuga do corréu, o pedido de socorro e a informação de que o paciente guardava drogas no imóvel, concluiu-se que existiam fundadas razões para o ingresso e a apreensão; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON MARTINS SANTOS; Corréu: RENATO SOARES; Testemunha: Avani Maria; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundadas Razões
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Parties

ANDERSON MARTINS SANTOS

Paciente

RENATO SOARES

Corréu

Avani Maria

Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Existência de fundadas razões para busca e apreensão
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em razão de ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Aplicando a recente tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais evidencia fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e considerando o relato de fuga do corréu, o pedido de socorro e a informação de que o paciente guardava drogas no imóvel, concluiu-se que existiam fundadas razões para o ingresso e a apreensão; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.