HC 958952 - DECISAO
Não se verificou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento; o mandado de busca e apreensão foi fundamentado em representação policial e parecer do Ministério Público quanto à suspeita de arma pelo antigo morador, e as provas relativas a drogas foram encontradas fortuitamente no imóvel alvo do mandado válido, de modo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS EDUARDO CARSTEN DE BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Mandado De Busca E Apreensão, Encontro Fortuito De Provas, Trancamento Da Persecução Penal, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
MATHEUS EDUARDO CARSTEN DE BRITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 ilegalidade do mandado de busca e apreensão por fundamentação genérica
- 2 existência de 'fundadas razões' anteriores à entrada domiciliar
- 3 admissibilidade de provas encontradas fortuitamente durante cumprimento de mandado
Ratio Decidendi
Não se verificou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento; o mandado de busca e apreensão foi fundamentado em representação policial e parecer do Ministério Público quanto à suspeita de arma pelo antigo morador, e as provas relativas a drogas foram encontradas fortuitamente no imóvel alvo do mandado válido, de modo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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