HC 1060484 - DECISAO

HC 1060484 - DECISAO

Em cognição sumária, verificou-se a presença de fundadas razões justificadoras do ingresso domiciliar (investigações, campanas, monitoramento de veículos, indícios de venda e armazenamento de drogas, antecedentes e confissão informal), e a apreensão de substâncias e armas corroborou o juízo de probabilidade da autoridade policial, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a nulidade das provas no âmbito do habeas corpus estreito; sendo assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO VICENTE DE ANDRADE; Paciente: THIAGO RIBEIRO BRAUN; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Acusado: MARCO ANTÔNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Sem Mandado, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Sem Mandado Provas Ilícitas +2 more

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Parties

DIEGO VICENTE DE ANDRADE

Paciente

THIAGO RIBEIRO BRAUN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

MARCO ANTÔNIO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado em caso de crime permanente (tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo)
  2. 2 Possibilidade de desentranhamento de provas obtidas em ingresso sem mandado
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificou-se a presença de fundadas razões justificadoras do ingresso domiciliar (investigações, campanas, monitoramento de veículos, indícios de venda e armazenamento de drogas, antecedentes e confissão informal), e a apreensão de substâncias e armas corroborou o juízo de probabilidade da autoridade policial, de modo que não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a nulidade das provas no âmbito do habeas corpus estreito; sendo assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.