HC 1075047 - DECISAO

HC 1075047 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão de origem concluiu pela existência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso, corroboradas por denúncia anônima seguida de campana policial, observação de entrega na porta, odor de maconha e autorização de entrada, bem como pela convergência de prova testemunhal dos policiais e pela constatação de que a confissão não foi o único elemento de convicção; a alegação de incapacidade por medicação não foi comprovada, não cabendo absolvição em habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Confissão Extrajudicial, Flagrante Delito, Busca E Apreensão Sem Mandado
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Confissão Extrajudicial Flagrante Delito +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validação da confissão policial alegadamente colhida sob efeito de medicação e sem assistência técnica
  3. 3 suficiência probatória para condenação pelo crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão de origem concluiu pela existência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso, corroboradas por denúncia anônima seguida de campana policial, observação de entrega na porta, odor de maconha e autorização de entrada, bem como pela convergência de prova testemunhal dos policiais e pela constatação de que a confissão não foi o único elemento de convicção; a alegação de incapacidade por medicação não foi comprovada, não cabendo absolvição em habeas corpus sem revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.