HC 1069074 - DECISAO

HC 1069074 - DECISAO

Aplicando-se ao caso a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, especialmente a tese de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber policiais caracteriza fundadas razões para ingresso sem mandado, e considerando as circunstâncias concretas apuradas (denúncia anônima, vigilância, identificação de veículos, fuga do indiciado, visualização de drogas, apreensão de mais de uma tonelada de maconha e indícios de logística organizada), as instâncias ordinárias agiram corretamente ao reconhecer a licitude da busca e a necessidade da prisão preventiva; não cabe ao habeas corpus, em sede sumária, reexaminar provas ou afastar conclusões fático-probatórias que sustentam a custódia...

Parties
Paciente/recorrente: ANDRE LUIZ DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Reincidência
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Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões que indiquem flagrante delito
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando-se ao caso a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, especialmente a tese de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber policiais caracteriza fundadas razões para ingresso sem mandado, e considerando as circunstâncias concretas apuradas (denúncia anônima, vigilância, identificação de veículos, fuga do indiciado, visualização de drogas, apreensão de mais de uma tonelada de maconha e indícios de logística organizada), as instâncias ordinárias agiram corretamente ao reconhecer a licitude da busca e a necessidade da prisão preventiva; não cabe ao habeas corpus, em sede sumária, reexaminar provas ou afastar conclusões fático-probatórias que sustentam a custódia...

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Denego a ordem.