HC 1088557 - DECISAO

HC 1088557 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido porque, à luz da jurisprudência do STF, a fuga do indivíduo para o interior do imóvel ao avistar a guarnição constituía fundadas razões para ingresso sem mandado, de modo que as provas apreendidas não se mostraram nulas; ademais, o habeas corpus estava deficientemente instruído por não juntar a decisão de decretação da prisão preventiva, e a manutenção da custódia foi considerada compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, diante da fundamentação constante no decreto de prisão e da reincidência do paciente.

Parties
Paciente: CHRISTIAN BALBINO BERNARDO; Corréu: RAMON SILVA RIBEIRO VICENTE; Moradora: Amanda Souza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus +2 more

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Parties

CHRISTIAN BALBINO BERNARDO

Paciente

RAMON SILVA RIBEIRO VICENTE

Corréu

Amanda Souza da Silva

Moradora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar em caso de fuga para o interior do imóvel
  3. 3 nulidade da prova por ausência de fundadas razões para busca domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido porque, à luz da jurisprudência do STF, a fuga do indivíduo para o interior do imóvel ao avistar a guarnição constituía fundadas razões para ingresso sem mandado, de modo que as provas apreendidas não se mostraram nulas; ademais, o habeas corpus estava deficientemente instruído por não juntar a decisão de decretação da prisão preventiva, e a manutenção da custódia foi considerada compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, diante da fundamentação constante no decreto de prisão e da reincidência do paciente.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.