REsp 2256813 - DECISAO

REsp 2256813 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que, antes do ingresso domiciliar, os agentes dispuseram de elementos concretos suficientes (informações sobre tráfico, percepção de odor forte de maconha nas imediações, flagrante de uso e arremesso de sacola observado por equipe policial) que configuraram 'fundadas razões' autorizadoras da diligência, tornando lícitas as provas colhidas, de modo que não se verificou nulidade a ser declarada pelo STJ.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO MARQUEZ; Corréu/apelante: Gregori Kauan de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão Domiciliar, Fundadas Razões, Admissibilidade De Provas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas
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Parties

MAURÍCIO MARQUEZ

Recorrente

Gregori Kauan de Oliveira

Corréu/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de 'fundadas razões' anteriores ao ingresso
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que, antes do ingresso domiciliar, os agentes dispuseram de elementos concretos suficientes (informações sobre tráfico, percepção de odor forte de maconha nas imediações, flagrante de uso e arremesso de sacola observado por equipe policial) que configuraram 'fundadas razões' autorizadoras da diligência, tornando lícitas as provas colhidas, de modo que não se verificou nulidade a ser declarada pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.