HC 1091956 - DECISAO

HC 1091956 - DECISAO

Aplicando-se a orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial constitui fundadas razões para busca domiciliar sem mandado, constatou-se a licitude do ingresso e da apreensão; no entanto, considerando as circunstâncias concretas (entre elas a natureza e quantidade da droga e a condição pessoal do paciente), a prisão preventiva mostrou-se excessiva, sendo substituída por medidas cautelares diversas proporcionalmente adequadas.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO FELICIANO FOGAÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Jurisprudência Do Stf/stj
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Parties

LUCAS EDUARDO FELICIANO FOGAÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Se a fuga para o interior do imóvel autoriza ingresso imediato
  3. 3 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando-se a orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial constitui fundadas razões para busca domiciliar sem mandado, constatou-se a licitude do ingresso e da apreensão; no entanto, considerando as circunstâncias concretas (entre elas a natureza e quantidade da droga e a condição pessoal do paciente), a prisão preventiva mostrou-se excessiva, sendo substituída por medidas cautelares diversas proporcionalmente adequadas.

Court Disposition

habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas: comparecimento periódico em juízo, nas condições a serem fixadas pelo magistrado de origem
  • Proibição de acesso ou frequência ao local do suposto tráfico de drogas, bem como a bares e casas noturnas