HC 1079153 - DECISAO

HC 1079153 - DECISAO

Aplicando a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, a fuga do paciente para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial constituiu fundadas razões para ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas daí decorrentes; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (reincidência, periculosidade e risco de reiteração), e a alegação de falta de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO FIDELIZ NETO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Reincidência, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Delito Tráfico De Drogas Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO PEDRO FIDELIZ NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 ilicitude de elementos de prova obtidos após ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicando a nova orientação do Supremo Tribunal Federal, a fuga do paciente para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial constituiu fundadas razões para ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas daí decorrentes; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (reincidência, periculosidade e risco de reiteração), e a alegação de falta de contemporaneidade não pôde ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.