HC 1087045 - DECISAO

HC 1087045 - DECISAO

Concluiu-se que, diante do conjunto fático-probatório produzido nos autos (monitoramento por cerca de dois meses, observação de movimentação típica de tráfico, denúncias anônimas, tentativa de destruição de provas e apreensões realizadas), havia elementos prévios e concretos que configuraram 'fundadas razões' para o ingresso sem mandado e para a prisão em flagrante; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; como o habeas corpus não admite dilação probatória, a impetração não mereceu provimento e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATEUS NUNES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Entrada Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Entrada Sem Mandado Fundadas Razões Flagrante Prisão Preventiva +3 more

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Parties

MATEUS NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada policial sem mandado foi lícita diante das 'fundadas razões' para flagrante
  2. 2 Se as provas arrecadadas são ilícitas por violação da inviolabilidade do domicílio
  3. 3 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante do conjunto fático-probatório produzido nos autos (monitoramento por cerca de dois meses, observação de movimentação típica de tráfico, denúncias anônimas, tentativa de destruição de provas e apreensões realizadas), havia elementos prévios e concretos que configuraram 'fundadas razões' para o ingresso sem mandado e para a prisão em flagrante; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; como o habeas corpus não admite dilação probatória, a impetração não mereceu provimento e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.