HC 1094063 - DECISAO

HC 1094063 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão de trancamento por suposta violação de domicílio não pôde ser conhecida diretamente pois a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem (falta de coisa julgada), o que impediria supressão de instância; quanto à alegação de nulidade por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio, entendeu-se que tal formalidade não é exigida na abordagem policial de rua e que, além disso, as confissões não foram a única prova, havendo apreensão de entorpecentes, anotações e dinheiro, sem prova de coação, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: DAVID WESLEY DOS SANTOS PRADO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Trancamento De Processo, Direito Ao Silêncio, Confissão Informal, Aviso De Miranda
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Trancamento De Processo Direito Ao Silêncio Confissão Informal +1 more

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Parties

DAVID WESLEY DOS SANTOS PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento do processo por prova obtida mediante suposta violação de domicílio
  2. 2 nulidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão de trancamento por suposta violação de domicílio não pôde ser conhecida diretamente pois a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem (falta de coisa julgada), o que impediria supressão de instância; quanto à alegação de nulidade por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio, entendeu-se que tal formalidade não é exigida na abordagem policial de rua e que, além disso, as confissões não foram a única prova, havendo apreensão de entorpecentes, anotações e dinheiro, sem prova de coação, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus para, nessa extensão, denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.