HC 1095588 - DECISAO

HC 1095588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da abordagem a Vitor que foi surpreendido com significativa quantidade de entorpecentes e indicou ter deixado maior quantidade com o paciente, e da fuga do paciente para o interior da residência ao avistar a polícia, havia fundadas razões para o ingresso no domicílio sem mandado, razão pela qual as provas não são ilícitas; adicionalmente, a prisão preventiva restou justificada pela materialidade, pelos indícios de autoria, pela quantidade e acondicionamento das drogas e pela reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ELIAS DE LIMA DOMINGOS; Corréu: VITOR RAFAEL APARECIDO DE LIMA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada; agravo regimental improvido.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
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Parties

ELIAS DE LIMA DOMINGOS

Paciente

VITOR RAFAEL APARECIDO DE LIMA

Corréu

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 nulidade da busca e das provas dela derivadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da abordagem a Vitor que foi surpreendido com significativa quantidade de entorpecentes e indicou ter deixado maior quantidade com o paciente, e da fuga do paciente para o interior da residência ao avistar a polícia, havia fundadas razões para o ingresso no domicílio sem mandado, razão pela qual as provas não são ilícitas; adicionalmente, a prisão preventiva restou justificada pela materialidade, pelos indícios de autoria, pela quantidade e acondicionamento das drogas e pela reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; agravo regimental improvido.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Agravo regimental improvido.