HC 875608 - DECISAO

HC 875608 - DECISAO

não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as circunstâncias fáticas (denúncia, fuga, abandono do veículo com drogas, apreensões complementares) constituíram fundadas razões para ingresso e pesquisa, tornando válidas as provas e inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONATHAN BRUNO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Veicular, Prova Ilícita, Flagrante, Regime Prisional, Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar
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Parties

DIONATHAN BRUNO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as circunstâncias fáticas (denúncia, fuga, abandono do veículo com drogas, apreensões complementares) constituíram fundadas razões para ingresso e pesquisa, tornando válidas as provas e inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.