HC 919689 - DECISAO

HC 919689 - DECISAO

Verificou-se, com base nos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos (investigação prévia, campana policial, visualização do paciente portando saco plástico com eppendorfs e posterior apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes), a existência de fundadas razões para o ingresso no imóvel e a licitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas, em antecedentes e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia; por tais razões, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE ESTEVAM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Licitude Das Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante E Crime Permanente, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade Do Domicílio Licitude Das Provas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante E Crime Permanente +1 more

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Parties

VINICIUS HENRIQUE ESTEVAM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ingresso forçado no domicílio
  2. 2 ônus da prova sobre consentimento do morador
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos (investigação prévia, campana policial, visualização do paciente portando saco plástico com eppendorfs e posterior apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes), a existência de fundadas razões para o ingresso no imóvel e a licitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas, em antecedentes e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da custódia; por tais razões, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.