HC 808369 - DECISAO

HC 808369 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (denúncia anônima especificada, apreensões de armas e drogas e comportamento dos investigados) e indícios de autorização do morador, afastando-se a nulidade das provas; dentro do exame restrito do habeas corpus, não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSE DA SILVA; Paciente: ZEUS SILVA SANTOS; Paciente: UEVERTON REIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL JOSE DA SILVA

Paciente

ZEUS SILVA SANTOS

Paciente

UEVERTON REIS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 licitude do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 consentimento do morador

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (denúncia anônima especificada, apreensões de armas e drogas e comportamento dos investigados) e indícios de autorização do morador, afastando-se a nulidade das provas; dentro do exame restrito do habeas corpus, não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se