HC 951647 - DECISAO

HC 951647 - DECISAO

Verificou-se existência de elementos concretos e prévios justificadores do ingresso (local dominado por facção TCP, portão aberto quando normalmente fechado, comportamento de fuga e abandono de objetos, apreensão de drogas e arma, confissão de um dos acusados), bem como prova suficiente, no conjunto probatório, da associação para o tráfico; por fim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAYCON RIBEIRO GOMES; Paciente: DANIEL NATANIEL DIAS DA SILVA; Paciente: CHARLES RIBEIRO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar, Busca E Apreensão, Provas Derivadas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Inviolabilidade Do Domicílio Fundadas Razões Para Ingresso Domiciliar Busca E Apreensão Provas Derivadas Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

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Parties

MAYCON RIBEIRO GOMES

Paciente

DANIEL NATANIEL DIAS DA SILVA

Paciente

CHARLES RIBEIRO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões anteriores ao ingresso
  3. 3 admissibilidade das provas arrecadadas

Ratio Decidendi

Verificou-se existência de elementos concretos e prévios justificadores do ingresso (local dominado por facção TCP, portão aberto quando normalmente fechado, comportamento de fuga e abandono de objetos, apreensão de drogas e arma, confissão de um dos acusados), bem como prova suficiente, no conjunto probatório, da associação para o tráfico; por fim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.