HC 910552 - DECISAO

HC 910552 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque houve fundadas razões para o ingresso no domicílio (a testemunha proprietária acionou a polícia e franqueou a entrada), as provas foram reputadas hígidas e corroboraram a confissão, e a pretensão de revisar a caracterização da reincidência e a dosimetria implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no writ.

Parties
Paciente: JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Busca E Apreensão Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Prisional, Flagrante
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Parties

JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação do domicílio
  2. 2 legitimidade do ingresso forçado sem mandado com fundadas razões
  3. 3 caracterização da reincidência para fins de dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque houve fundadas razões para o ingresso no domicílio (a testemunha proprietária acionou a polícia e franqueou a entrada), as provas foram reputadas hígidas e corroboraram a confissão, e a pretensão de revisar a caracterização da reincidência e a dosimetria implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no writ.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.