HC 1008303 - DECISAO

HC 1008303 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via do writ não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem motivadamente concluiu haver fundadas razões para ingresso sem mandado (local notório de comércio de drogas, fuga de abordados, apreensão de drogas e acessórios), não se demonstrando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK SANTOS DA LUZ SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Prova
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Parties

PATRICK SANTOS DA LUZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por busca domiciliar sem autorização judicial ou do morador/proprietário
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado (flagrante delito)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via do writ não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem motivadamente concluiu haver fundadas razões para ingresso sem mandado (local notório de comércio de drogas, fuga de abordados, apreensão de drogas e acessórios), não se demonstrando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.