REsp 2143775 - DECISAO

REsp 2143775 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante da denúncia anônima detalhada (local, número de indivíduos e trajes), da correspondência entre a descrição e o indivíduo localizado, da fuga do acusado em direção ao interior da residência com gesto compatível com tentativa de ocultar arma, da perseguição e da apreensão da arma e munições nos fundos do imóvel e da confissão do acusado quanto à propriedade do armamento, estavam presentes fundadas razões e situação de flagrância que autorizaram o ingresso sem mandado, afastando a ilicitude das provas e mantendo-se a condenação imposta pela instância revisora.

Parties
Recorrente: ELVIS JULIO PIMENTA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Ingresso Sem Mandado, Justa Causa, Consentimento Do Morador, Reexame Fático Probatório
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Parties

ELVIS JULIO PIMENTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 157 do Código de Processo Penal em razão de ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Licitude das provas obtidas mediante ingresso em domicílio e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Aplicação do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (absolvição por ausência de prova lícita)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante da denúncia anônima detalhada (local, número de indivíduos e trajes), da correspondência entre a descrição e o indivíduo localizado, da fuga do acusado em direção ao interior da residência com gesto compatível com tentativa de ocultar arma, da perseguição e da apreensão da arma e munições nos fundos do imóvel e da confissão do acusado quanto à propriedade do armamento, estavam presentes fundadas razões e situação de flagrância que autorizaram o ingresso sem mandado, afastando a ilicitude das provas e mantendo-se a condenação imposta pela instância revisora.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Publique-se.